Termos de Uso — Brasil Sem Glúten
Estes termos regulam o uso do aplicativo Brasil Sem Glúten. Ao usar o app, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
Os campos abaixo precisam ser preenchidos com os dados da MEI responsável antes de esta página ir ao ar:
- Nome da titular da MEI: [PREENCHER]
- CNPJ da MEI: [PREENCHER]
- E-mail de contato: [PREENCHER]
1. Quem oferece o serviço
O Brasil Sem Glúten é oferecido por [PREENCHER], microempreendedora individual, inscrita no CNPJ [PREENCHER], contato [PREENCHER] (“nós”).
O app reúne um mapa e um catálogo de estabelecimentos, receitas, listas, roteiros e uma comunidade, com informações sobre opções relatadas como sem glúten no Brasil.
2. O que o app é — e o que ele não é
As informações do catálogo, das fichas, das avaliações, das fotos, das receitas e da comunidade são declaradas ou relatadas por estabelecimentos, por fontes públicas ou pela comunidade. Elas passam, quando aplicável, por uma revisão editorial. Essa revisão não é uma auditoria de cozinha, não é uma análise laboratorial e não é uma certificação.
O Brasil Sem Glúten:
- não certifica lugares, cardápios, produtos ou receitas;
- não verifica a ausência de glúten nem de contaminação cruzada;
- não garante que um alimento, um preparo ou um ambiente esteja isento de glúten;
- não substitui a orientação de um profissional de saúde;
- não presta aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento.
Um dado desconhecido continua desconhecido. Um relato de “cozinha dedicada”, “cardápio sem glúten”, “risco baixo” ou “sem reação” continua sendo um relato, não uma comprovação.
Antes de comer, beber ou comprar, confirme diretamente com o estabelecimento e leia o rótulo. Na dúvida, não consuma. As condições de um lugar podem mudar de um dia para o outro, e o app pode estar desatualizado.
O scanner de rótulo, quando disponível no plano Premium, apenas destaca termos que você cola a partir de um texto. Ele também não comprova a composição do alimento.
3. Conta e uso do app
A leitura do catálogo público não exige conta. Para avaliar, cadastrar, enviar fotos, salvar listas, publicar na comunidade ou usar recursos de conta, é preciso entrar com e-mail e senha, ou com o link enviado ao seu e-mail.
Você se compromete a:
- informar dados verdadeiros e manter o e-mail acessível;
- guardar a senha em sigilo e nos avisar se suspeitar de uso indevido da conta;
- usar o app de forma lícita, respeitando estes termos, a lei e os direitos de outras pessoas;
- ter 16 anos ou mais, ou usar o app com autorização de um responsável. O app não é dirigido a crianças menores de 13 anos.
Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que coloquem outras pessoas em risco ou que interfiram no funcionamento do serviço.
Você pode encerrar a conta no servidor pelo botão Excluir minha conta, na tela de conta, com uma confirmação em duas etapas. Também pode escrever para [PREENCHER] a partir do e-mail cadastrado. No app, você já pode sair da conta e apagar os dados salvos neste aparelho. Avaliações e publicações já visíveis podem permanecer no ar sem o seu nome.
4. Conteúdo enviado por você
Ao enviar avaliações, fotos, cadastros, receitas, listas públicas, roteiros ou publicações, você declara que o conteúdo é de sua autoria ou que você tem autorização para enviá-lo, e que ele não infringe direitos de terceiros.
Fotos de estabelecimentos só devem ser enviadas se você as tiver tirado e autorizar o uso no perfil do lugar, conforme a declaração pedida no app. Não copie fotos de terceiros, inclusive fotos do Google ou de outras plataformas.
Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, para o Brasil, pelo tempo em que o conteúdo permanecer no serviço, para armazenar, reproduzir, exibir e adaptar esse conteúdo (por exemplo, redimensionar uma foto) apenas para operar, moderar e divulgar o Brasil Sem Glúten. Essa licença termina quando o conteúdo é removido, ressalvadas cópias de backup e obrigações legais.
Não envie conteúdo que:
- apresente como fato comprovado uma certificação, um selo ou uma garantia de ausência de glúten que o estabelecimento ou você não possam sustentar;
- seja falso, enganoso, difamatório, ofensivo, ilegal ou que viole privacidade;
- contenha malware, spam ou propaganda disfarçada;
- identifique terceiros sem autorização, ou exponha dados de saúde de outra pessoa.
Podemos recusar, editar ou remover conteúdo, com ou sem aviso, quando isso for necessário para aplicar estes termos, cumprir a lei ou proteger usuários. A moderação não torna o conteúdo verdadeiro nem o transforma em certificação.
Quem se apresentar como responsável por um estabelecimento no pedido “sou o dono” deve informar dados corretos. A aprovação não transfere a ficha ao estabelecimento de forma automática e não atesta a segurança do lugar.
5. Plano gratuito e Premium
O uso básico do mapa, do catálogo, das receitas, das listas, dos roteiros e da comunidade é gratuito, nos limites da versão vigente. Receitas continuam gratuitas para consultar e enviar.
O Premium previsto inclui recursos como filtro de nível de cuidado, scanner de rótulo e listas ilimitadas, pelo valor de R$ 9,90 por mês ou R$ 99 por ano, com teste de 7 dias quando a cobrança estiver disponível.
Nesta versão, a cobrança do Premium ainda não está ligada. Qualquer ativação exibida no app é simulada: nenhum valor é cobrado e nenhuma assinatura é criada nas lojas.
Quando a assinatura for oferecida de verdade:
- a compra, a renovação e o cancelamento serão feitos pela App Store ou pelo Google Play, nas regras e nos preços vigentes na loja;
- o período de teste, se houver, precisa ser cancelado na loja antes do fim do período para não haver cobrança;
- a renovação é automática até o cancelamento;
- o cancelamento encerra a renovação, mas não devolve, em regra, o período já pago, salvo quando a loja ou a lei do consumidor exigirem;
- o Premium não altera a natureza das informações do catálogo: mesmo quem assina continua vendo relatos, não uma garantia.
Impostos, regras de reembolso e gestão da forma de pagamento seguem a loja em que a compra foi feita.
6. Propriedade intelectual e marcas
O app, a marca Brasil Sem Glúten, o layout, os ícones e os textos institucionais pertencem à controladora ou são licenciados a ela. Estes termos não transferem essa titularidade.
As fotos obtidas pela API do Google Places pertencem aos respectivos autores e são exibidas com crédito, nos termos do Google. Não devem ser copiadas para outros fins a partir do app.
Nomes, marcas e fotos de estabelecimentos pertencem aos seus titulares e aparecem para identificar o lugar no catálogo.
7. Disponibilidade e mudanças
O app é oferecido como está disponível. Podemos corrigir falhas, alterar funções, atualizar o catálogo e estes termos, ou interromper o serviço, com o aviso que a lei exigir. O catálogo pode conter lacunas, atrasos ou imprecisões, inclusive sobre horários, endereços e oferta de itens.
Links para sites de terceiros, quando existirem (por exemplo, a fonte de uma receita), são abertos por sua conta e risco, nas regras desses sites.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela legislação brasileira, não respondemos por danos decorrentes:
- do consumo de alimentos ou da visita a estabelecimentos com base em informações do app;
- de reações, contaminação cruzada, erro ou omissão em relatos da comunidade ou de estabelecimentos;
- de indisponibilidade temporária, perda de rascunhos locais ou falha de conexão;
- do uso de links, mapas ou fotos de terceiros.
Isso não exclui direitos do consumidor em caso de defeito do serviço digital em si, nem a responsabilidade por dolo ou culpa que a lei não permita afastar. Em qualquer caso, o app não deve ser usado como única fonte para decidir o que comer.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais, inclusive do e-mail informado na lista de aviso do site para o lançamento do app, é descrito na Política de Privacidade. A inscrição no site não cria uma conta no aplicativo. Ao usar o app ou deixar o e-mail no site, você também declara ter lido essa política.
10. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Eventuais disputas serão processadas no foro do domicílio da parte autora que for consumidora, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ou, quando a lei permitir, no foro de [PREENCHER].
Dúvidas, pedidos sobre a conta e comunicações oficiais: [PREENCHER].