Política de Privacidade — Brasil Sem Glúten
Esta política descreve como o aplicativo Brasil Sem Glúten trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela reflete o que o app realmente coleta nesta versão. Se alguma prática mudar — por exemplo, se a assinatura Premium, o login com Google ou Apple, ou ferramentas de analytics forem ligados —, esta política será atualizada antes da mudança.
Os campos abaixo precisam ser preenchidos com os dados da MEI responsável antes de esta página ir ao ar:
- Nome da titular da MEI (controladora): [PREENCHER]
- CNPJ da MEI: [PREENCHER]
- E-mail de contato para privacidade e direitos do titular: [PREENCHER]
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no Brasil Sem Glúten é a microempreendedora individual:
[PREENCHER], inscrita no CNPJ [PREENCHER], contato: [PREENCHER].
O app é um mapa colaborativo de lugares e receitas com opções relatadas como sem glúten no Brasil. Ele não certifica estabelecimentos nem alimentos e não verifica ausência de glúten ou de contaminação cruzada.
2. Quais dados coletamos
A leitura do catálogo público não exige conta. Os dados abaixo só são coletados quando você usa o recurso correspondente, ou quando são necessários para operar a conta.
2.1 Conta e perfil
Se você cria uma conta, tratamos:
- endereço de e-mail;
- senha, que é armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação e não fica visível para a operação do app;
- nome de exibição;
- identificador da conta;
- cidade e UF, se você informar no perfil;
- data de criação e de atualização do perfil.
Nesta versão, a entrada é feita com e-mail e senha ou com um link enviado ao e-mail (link mágico). O login com Google ou Apple existe no código, mas não está ligado. Se for ligado no futuro, passaremos a receber o identificador e o e-mail (e, se você autorizar, o nome) informados por esses serviços, e esta política será atualizada.
2.2 Conteúdo que você envia
Com uma conta, você pode enviar conteúdo que fica associado ao seu perfil:
- avaliações de estabelecimentos, inclusive o texto, a data da visita e o relato de experiência (por exemplo, se houve ou não uma reação ou uma suspeita de contato cruzado);
- fotos tiradas ou escolhidas por você para o perfil de um lugar, com o crédito do autor, após você declarar que tirou a foto e autoriza o uso;
- cadastros ou edições sugeridas de estabelecimentos;
- receitas, listas, roteiros e lugares salvos;
- publicações na comunidade;
- pedido de “sou o dono” de um estabelecimento, com nome, função, contato e uma nota de comprovação.
Avaliações, fotos, cadastros e publicações só ficam visíveis a outras pessoas depois de moderação, quando aplicável. Rascunhos salvos só no aparelho não são enviados ao servidor enquanto você não os encaminhar.
O relato de experiência em uma avaliação pode conter informação de saúde que você decide informar (por exemplo, uma reação relatada). Isso não é um prontuário, não é diagnóstico e não é usado para tratar ou acompanhar condição médica.
2.3 Localização
Se você permitir, o app lê a localização do aparelho apenas enquanto está em uso, para centralizar o mapa e sugerir a cidade mais próxima. Você pode recusar e continuar usando o app, informando a cidade à mão.
A coordenada precisa é usada no aparelho. O que pode ser gravado no perfil, se você salvar, é a cidade e a UF (localização aproximada). Não pedimos localização em segundo plano.
No iOS, o mapa nativo usa o Apple Maps. Num build de Android independente, o mapa pode usar o Google Maps. Esses provedores de mapa podem receber a localização para exibir o mapa, nas condições deles.
2.4 Fotos do Google
Quando a função está ligada, o app pode exibir fotos de um estabelecimento obtidas pela API oficial do Google Places. A correspondência é confirmada por nome, cidade e proximidade. Em caso de dúvida, nenhuma foto é mostrada.
O app não armazena essas imagens. Guarda apenas o identificador do lugar no Google (place_id), quando a correspondência é confirmada, para não repetir a busca. A autoria da foto é exibida conforme as regras do Google. Essas fotos não são fotos da sua galeria.
2.5 Assinatura Premium
O plano previsto é de R$ 9,90 por mês ou R$ 99 por ano, com teste de 7 dias quando a cobrança estiver disponível. Nesta versão, a cobrança ainda não está ligada: qualquer ativação de Premium no app é simulada e não gera pagamento.
Quando a assinatura for oferecida de verdade, a compra será feita pela App Store ou pelo Google Play. Nós não recebemos o número do cartão. Poderemos receber da loja a informação de que a assinatura está ativa, vencida ou cancelada, o identificador da transação e o plano escolhido, só para liberar os recursos do Premium.
2.6 Dados no aparelho
O app guarda no próprio aparelho preferências, perfil local, rascunhos, listas, roteiros, consentimento inicial e, se você permitir, a última cidade ou posição usada no mapa. Esses dados permanecem no aparelho até você apagá-los na tela de conta (“Apagar dados deste aparelho”) ou desinstalar o app.
2.7 Analytics, anúncios e identificadores de publicidade
Nesta versão não enviamos eventos a serviços de analytics ou de anúncio (incluindo Meta e PostHog), e não usamos identificador de publicidade. Há código preparado para isso, mas as funções estão desligadas. Se forem ligadas, esta política e as fichas de privacidade das lojas serão atualizadas antes.
2.8 O que não coletamos nesta versão
Não coletamos, nesta versão, telefone ou endereço residencial do usuário comum (exceto se a pessoa os informar num pedido de “sou o dono”), dados de cartão, contatos da agenda, áudio, vídeo, histórico de navegação fora do app, nem dados de saúde de sensores ou de prontuário.
2.9 Lista de aviso do site (lançamento)
Se você se inscrever no site do Brasil Sem Glúten para ser avisada ou avisado quando o app for lançado, tratamos:
- o endereço de e-mail informado;
- a declaração de consentimento (caixa de seleção da LGPD) e a data da inscrição;
- a indicação, se você fizer, de que tem interesse como dono ou dona de um estabelecimento.
Essa inscrição é voluntária, independente de criar conta no app, e só é gravada se você marcar o consentimento. A lista não é publicada e não pode ser lida por visitantes do site.
3. Para que usamos os dados e qual a base legal
| Finalidade | Dados principais | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e autenticar a conta | e-mail, senha, identificador | Execução de contrato (art. 7º, V) e, no envio do link mágico, também o consentimento para receber o e-mail |
| Mostrar e atualizar o perfil | nome, cidade, UF | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Publicar e moderar conteúdo da comunidade | avaliações, fotos, cadastros, receitas, publicações, pedidos de dono | Execução de contrato (art. 7º, V) e, para fotos, consentimento (art. 7º, I) na declaração de autoria e uso |
| Mostrar lugares perto de você | localização do aparelho, cidade | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser recusado ou revogado nas permissões do sistema |
| Exibir fotos do Google Places com crédito | place_id do estabelecimento, não dados seus | Interesse legítimo na operação do catálogo (art. 7º, IX), sem identificar a pessoa que está olhando a ficha |
| Operar a assinatura, quando existir | status e identificador da compra na loja | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Avisar sobre o lançamento do app, se você se inscrever no site | e-mail, consentimento e, se houver, interesse como dono | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado pelo e-mail de contato |
| Atender direitos do titular e obrigações legais | dados da conta e registros necessários | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e regular exercício de direitos (art. 7º, VI) |
O relato de experiência em uma avaliação, quando envolve informação de saúde que você decide informar, tem como base o consentimento (art. 11, I, da LGPD). Você não é obrigado a preencher esse campo para usar o app.
Não vendemos dados pessoais. Não usamos os dados para anúncio de terceiros nesta versão.
4. Com quem os dados são compartilhados
Compartilhamos dados só o necessário para operar o app:
- Provedor de nuvem (Supabase): autenticação, banco de dados e armazenamento das fotos enviadas por usuários, em servidores que podem ficar fora do Brasil. O acesso é feito por conexão criptografada (HTTPS).
- Google: API Places, para buscar e exibir fotos de estabelecimentos com crédito, sem guardar a imagem; e, em builds Android independentes, o SDK do Google Maps, se você permitir a localização. A chave da API Places fica no servidor, não no aplicativo.
- Apple: Apple Maps no iOS, se você permitir a localização; e App Store, quando houver assinatura.
- Google Play: quando houver assinatura no Android.
- Equipe de moderação: pessoas autorizadas pela controladora, só para revisar conteúdo e pedidos de dono.
Não compartilhamos dados com redes de anúncio nesta versão. Autoridades públicas só recebem dados se houver obrigação legal ou ordem válida.
Transferências internacionais (por exemplo, quando o provedor de nuvem ou o Google processam dados fora do Brasil) observam a LGPD, com cláusulas contratuais e medidas de segurança adequadas ao serviço utilizado.
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta e perfil: enquanto a conta existir e, depois do pedido de exclusão, pelo tempo necessário para concluir a exclusão e cumprir obrigações legais.
- Conteúdo publicado (avaliações, fotos aprovadas, receitas, publicações): enquanto estiver no ar e for necessário à operação do catálogo e da comunidade. Após a exclusão da conta, o conteúdo público pode ser desidentificado (por exemplo, o nome do autor deixa de aparecer) ou removido, conforme o caso e o pedido.
- Fotos pendentes de moderação: até a decisão de moderação e pelo prazo operacional seguinte.
place_iddo Google: enquanto o estabelecimento permanecer no catálogo.- Dados só no aparelho: até você apagá-los no app ou desinstalar o aplicativo.
- Lista de aviso do site: até o lançamento e o envio do aviso, ou até você pedir a exclusão do e-mail, o que ocorrer primeiro. Depois disso, podemos conservar o registro pelo prazo necessário a obrigações legais.
- Registros de assinatura: pelo prazo exigido pelas lojas e pela legislação fiscal e de defesa do consumidor, quando a cobrança existir.
6. Seus direitos
Você pode, nos termos da LGPD:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- pedir a portabilidade, observado o regulamento da ANPD;
- pedir a eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- obter informação sobre o compartilhamento;
- revogar o consentimento;
- peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer esses direitos, escreva para [PREENCHER]. Vamos responder no prazo legal, podendo pedir uma confirmação da identidade.
No próprio app você já pode:
- editar nome, cidade e UF no perfil;
- sair da conta neste aparelho;
- apagar os dados locais deste aparelho;
- excluir a conta no servidor, pelo botão Excluir minha conta na tela de conta, com uma confirmação em duas etapas.
Ao excluir a conta, listas, roteiros, fotos pendentes, reivindicações e o perfil são apagados. Avaliações, receitas, fotos já publicadas e publicações da comunidade que já estejam visíveis podem permanecer no ar sem o seu nome. Você também pode escrever para [PREENCHER] a partir do e-mail cadastrado, nos termos da LGPD.
Você também pode pedir a exclusão do e-mail da lista de aviso do site escrevendo para [PREENCHER] a partir do mesmo endereço cadastrado.
Você pode revogar a permissão de localização, câmera ou galeria nas configurações do aparelho.
7. Crianças e adolescentes
O Brasil Sem Glúten não é dirigido a crianças menores de 13 anos. A criação de conta é pensada para pessoas a partir de 16 anos, ou para uso acompanhado de um responsável. Não coletamos dados de crianças de forma intencional. Se identificarmos uma conta nessa situação, poderemos encerrá-la e apagar os dados, ressalvadas obrigações legais.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte da operação: acesso autenticado, regras de acesso no banco (incluindo restrição por perfil), armazenamento separado para fotos pendentes e fotos publicadas, e tráfego criptografado (HTTPS). Nenhum sistema elimina todo o risco. Se houver um incidente relevante, seguiremos a LGPD, inclusive com comunicação quando exigido.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão indicadas no app ou no endereço em que esta política estiver publicada. O uso continuado depois da atualização, quando a lei permitir, implica ciência da nova versão. Quando a mudança depender de um novo consentimento, pediremos esse consentimento.
10. Contato
Controladora: [PREENCHER] CNPJ: [PREENCHER] E-mail: [PREENCHER]
Você também pode apresentar reclamação à ANPD.